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Sistema de Informações

SISTEMAS DE INFORMAÇÕES RELATÓRIOS DE CRÉDITOS DE TRIBUTOS DA SRFB

A Alpe Empresarial compõe sua missão na identificação e recuperação de valores com time de especialistas tributários na possibilidade de, através das normas vigentes, na apuração do ativo tributário oriundo dos relatórios fiscais, identificar créditos existentes visando uma economia substancial à empresa.

Sistemas de Informações, trata de proposta de Medida Judicial para acessos aos relatórios Fisco-Contábeis da Receita Federal do Brasil.

A Receita Federal do Brasil conta com diversos sistemas informatizados que auxiliam a fiscalização e a arrecadação de tributos federais. Nestes sistemas são mantidas várias informações dos contribuintes, tais como pagamentos, débitos, declarações, parcelamentos, entre outros registros. Por meio dos referidos sistemas a RFB cruza informações fiscais de contribuintes, verificando a compatibilidade entre as declarações apresentadas e os recolhimentos correlacionados.

INFORMAÇÕES FISCO – CONTÁBEIS SRFB

Esse banco de dados é composto pelo: SIEF; SINAL; SINCOR; CONSDEBITO; CONTACORPJ; SARCI; SAPLI; AGUIA; CNIS;
SISCOMEX;

A SRFB disponibiliza aos contribuintes, através do “Portal e-CAC”, apenas as informações sobre débitos em aberto, ou seja, os contribuintes não têm acesso às informações sobre os pagamentos realizados e eventuais créditos perante ao Fisco.

“Aos contribuintes foi assegurado o direito de conhecer as informações que lhes digam respeito em bancos de dados públicos ou de caráter público, em razão do direito de preservar o status do seu nome, seu planejamento empresarial, sua estratégia de investimento e principalmente a recuperação de tributos pagos indevidamente, entre outras finalidades”.